| Projeto: |
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PL 589 15/09/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-589/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0589-2020 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA OU CARTÃO COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACIDENTE / CARTAO / CIRCULACAO / CODIGO QR / DADOS / DEFICIENTE MENTAL / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / DOENCA MENTAL / EMERGENCIA / IDENTIFICACAO / IDOSO / INFORMACAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PREVENCAO / PRIMEIROS SOCORROS / PULSEIRA DE IDENTIFICACAO / RESGATE / SEGURANCA / SOCORRO A VITIMA / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/09/2020 | Encaminhado em 15/09/2020 | | SGP42 | Recebido em 16/09/2020 | Encaminhado em 16/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/09/2020 | Encaminhado em 28/09/2020 | | CCJ | Recebido em 29/09/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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22/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |